O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Nelson Jobim, que preside também o STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu nesta terça-feira (8/11) manifesto firmado por quatro das entidades mais representativas dos operadores do Direito em apoio às medidas que o órgão vem adotando contra a prática do nepotismo no Poder Judiciário.

Assinada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), a nota equivale a uma declaração de guerra contra a resistência exibida por presidentes de Tribunais de Justiça à Resolução n° 7 do CNJ. A medida impediu a prática do nepotismo nos órgãos do Judiciário, punindo a contratação de parentes até o terceiro grau.

“Além de ferir fundamentos básicos do ideário republicano, o nepotismo desacredita as instituições do Estado perante a sociedade”, sustenta o manifesto de apoio ao CNJ, assinado pelos presidentes da OAB, Roberto Busato; Ajufe, Jorge Maurique; Anamatra, José Nilton Ferreira Pandelot, e ANPR, Nicolao Dino.

“É uma irregularidade que precisa ser evitada e extirpada de vez da vida pública do País”, acrescenta a nota conjunta, que apóia também decisões do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que punem o nepotismo. A nota será entregue também ao presidente do CNMP, Antonio Fernando de Souza, procurador-geral da República.